1Q160443 | Serviço Social, Assistente Social, TJ MG, FUNDEPImpõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos condenados e dos presos provisórios.Constituem-se direitos dos presos, EXCETO ✂️ a) atribuição de trabalho e sua remuneração, previdência social e constituição de pecúlio. ✂️ b) proporcionalidade na distribuição do trabalho, descanso e recreação. ✂️ c) assistência material, alimentação suficiente, vestuário, assistência à saúde, assistência jurídica, assistência educacional, assistências social e religiosa. ✂️ d) exercício de atividade laborativa de acordo com a experiência adquirida antes da detenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro