O Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadual para prestar determinado serviço público, observadas as formalidades legais. Trata-se de fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, conhecido como: A) desagregação; B) desdobramento; C) descentralização; D) desmembramento; E) desconcentração.

O Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadu...

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