Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autono...

Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere: I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinente...

Q160515 • Direito Administrativo • COPESE • UFT • Assistente em Administração

Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere:

I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II - Conferir graus, diplomas e outros títulos.
III - Firmar contrato, acordos e convênios.

São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei N^O 9.394/1996:

a) I, II, e III.
b) I e II, apenas
c) I e III, apenas,
d) II e III, apenas.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Vamos analisar cada item com base na Lei 9.394/1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes: Sim, as universidades têm autonomia para definir seus currículos, desde que respeitem as diretrizes gerais estabelecidas pelo Ministério da Educação.

II - Conferir graus, diplomas e outros títulos: Também é uma atribuição das universidades, que podem conceder graus acadêmicos aos seus alunos.

III - Firmar contratos, acordos e convênios: As universidades públicas, no exercício de sua autonomia, podem firmar contratos, acordos e convênios para desenvolver suas atividades.

Portanto, todas as três atribuições estão asseguradas às universidades pela LDB, o que torna a alternativa a) correta.

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