Marcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocupante de cargo efetivo, foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito com a decisão administrativa, Marcelo ajuizou a ação cabível e obteve sentença judicial que, declarando a invalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Trata-se da seguinte forma de provimento de cargo público:
Marcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocupante de cargo efetivo,...
Questão de Legislação Municipal da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Florianópolis SC (2014). Confira a resolução completa abaixo: