Questões Direito Administrativo

O princípio da informalidade do processo administrativo dispensa as formas rígidas e...

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Q160611 | Direito Administrativo, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.

O princípio da informalidade do processo administrativo dispensa as formas rígidas e os ritos sacramentais. Nesse caso, todos os registros serão feitos de forma suscinta e a ausência de alguma formalidade, mesmo quando determinada em lei, somente acarretará nulidade se houver prova efetiva de prejuízo.

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