Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade...

Responda: A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário. Com base no caso descrito, ...


1Q160630 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV

A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.

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