Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal, no seu artigo 5º, §3º, estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status equivalente ao de emenda constitucional. Isso significa que esses tratados têm um peso muito grande no ordenamento jurídico brasileiro, ficando no mesmo nível das emendas à Constituição, que são normas de alto grau hierárquico. Portanto, a resposta correta é a letra b).
A Constituição Federal, no seu artigo 5º, §3º, estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status equivalente ao de emenda constitucional. Isso significa que esses tratados têm um peso muito grande no ordenamento jurídico brasileiro, ficando no mesmo nível das emendas à Constituição, que são normas de alto grau hierárquico. Portanto, a resposta correta é a letra b).