A Lei no 16.342, de 21/01/2014, que altera a Lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, estabelece que “a recuperação ambiental constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido”, determinadas modalidades. A modalidade reabilitação consiste na:
A Lei no 16.342, de 21/01/2014, que altera a Lei que institui o Código Estadual ...
Questão de Conhecimentos Específicos da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Florianópolis SC (2014). Confira a resolução completa abaixo: