Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. A declaração de nulidade do c...

Responda: Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. A declaração de nulidade do contrato administrativo obriga a Administração a indenizar o contratado que não deu causa à nulidade pelo que e...

1Q160691 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir.

1. A declaração de nulidade do contrato administrativo obriga a Administração a indenizar o contratado que não deu causa à nulidade pelo que este houver executado até a data da declaração da nulidade,

PORQUE

2. a declaração de nulidade do contrato administrativo não pode operar efeitos retroativos.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
✂️ b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição
✂️ c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
✂️ d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira
✂️ e) A proposição e a razão são falsas.