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Uma das hipóteses de desvio de poder é aquela em que o agente público utiliza-se do ...
Responda: Uma das hipóteses de desvio de poder é aquela em que o agente público utiliza-se do poder discricionário para atingir uma finalidade distinta daquela fixada em lei e contrária ao interesse públi...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. O desvio de poder ocorre exatamente quando o agente público usa o poder discricionário para fins diferentes daqueles previstos em lei, ou seja, quando age com uma finalidade diversa da legal e contrária ao interesse público. Nessa situação, o Poder Judiciário pode sim anular o ato administrativo, pois ele é inválido por desvio de finalidade. Então, a afirmativa está certinha!
O enunciado está correto. O desvio de poder ocorre exatamente quando o agente público usa o poder discricionário para fins diferentes daqueles previstos em lei, ou seja, quando age com uma finalidade diversa da legal e contrária ao interesse público. Nessa situação, o Poder Judiciário pode sim anular o ato administrativo, pois ele é inválido por desvio de finalidade. Então, a afirmativa está certinha!
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