Questões Direito Administrativo Controle administrativo

Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, c...

Responda: Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não aos seus membros individualmente, ainda que es...


1Q160805 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao controle da administração pública e ao Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue os itens subsequentes.
Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não aos seus membros individualmente, ainda que estes atuem como representantes do órgão ou de comissão.
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Esse item está relacionado ao controle da administração pública e ao Tribunal de Contas da União (TCU), especificamente sobre o poder de fiscalização legislativa.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não aos seus membros individualmente, mesmo que atuem como representantes do órgão ou de comissão.

Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo
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