Gabarito: b)
A fundamentação da intervenção do Serviço Social em processos judiciais deve estar baseada nos direitos sociais previstos na Constituição, muitos dos quais são detalhados em legislações específicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto do Idoso, a Política de Seguridade Social e o Código Civil. Isso garante que a atuação do assistente social esteja alinhada com a proteção e promoção desses direitos, oferecendo uma base sólida e legal para sua intervenção no âmbito do Judiciário. As outras alternativas ou restringem demais a fundamentação, ou focam em aspectos que não são exclusivos ou suficientes para essa intervenção.
A fundamentação da intervenção do Serviço Social em processos judiciais deve estar baseada nos direitos sociais previstos na Constituição, muitos dos quais são detalhados em legislações específicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto do Idoso, a Política de Seguridade Social e o Código Civil. Isso garante que a atuação do assistente social esteja alinhada com a proteção e promoção desses direitos, oferecendo uma base sólida e legal para sua intervenção no âmbito do Judiciário. As outras alternativas ou restringem demais a fundamentação, ou focam em aspectos que não são exclusivos ou suficientes para essa intervenção.