Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Se o contrato celebrado com a administração pública for considerado nulo, por ausênc...

Responda: Se o contrato celebrado com a administração pública for considerado nulo, por ausência de prévio procedimento licitatório, o ente público pode deixar de efetuar o pagamento pelos serviços presta...


1Q160835 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor do Estado Ciências Contábeis, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os
itens seguintes.

Se o contrato celebrado com a administração pública for considerado nulo, por ausência de prévio procedimento licitatório, o ente público pode deixar de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, independentemente da presença de má-fé ou de ter o contratado concorrido para a nulidade.

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