Se o contrato celebrado com a administração pública for considerado nulo, por au...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SECONT ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os
itens seguintes.

Se o contrato celebrado com a administração pública for considerado nulo, por ausência de prévio procedimento licitatório, o ente público pode deixar de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, independentemente da presença de má-fé ou de ter o contratado concorrido para a nulidade.