Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está obrigada a conceder o ...
Responda: Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está obrigada a conceder o que seja requerido pelo particular, se ele cumprir todas as condições necessárias para a prática do ato.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando falamos de ato vinculado, a administração pública não tem margem para escolher ou analisar subjetivamente; ela deve agir conforme a lei determina. Ou seja, se o particular preenche todos os requisitos legais, a administração é obrigada a conceder o que foi pedido. Não tem espaço para "gostar" ou "não gostar", é uma questão de cumprir a regra. Por isso, a afirmativa está correta.
Quando falamos de ato vinculado, a administração pública não tem margem para escolher ou analisar subjetivamente; ela deve agir conforme a lei determina. Ou seja, se o particular preenche todos os requisitos legais, a administração é obrigada a conceder o que foi pedido. Não tem espaço para "gostar" ou "não gostar", é uma questão de cumprir a regra. Por isso, a afirmativa está correta.
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