Rodrigo Ferreira
EQUIPE
09/11/2025 • 16:15
Gabarito: a)
Quando falamos de ato vinculado, a administração pública não tem margem para escolher ou analisar subjetivamente; ela deve agir conforme a lei determina. Ou seja, se o particular preenche todos os requisitos legais, a administração é obrigada a conceder o que foi pedido. Não tem espaço para "gostar" ou "não gostar", é uma questão de cumprir a regra. Por isso, a afirmativa está correta.
Quando falamos de ato vinculado, a administração pública não tem margem para escolher ou analisar subjetivamente; ela deve agir conforme a lei determina. Ou seja, se o particular preenche todos os requisitos legais, a administração é obrigada a conceder o que foi pedido. Não tem espaço para "gostar" ou "não gostar", é uma questão de cumprir a regra. Por isso, a afirmativa está correta.