Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA. A) As taxas somente podem ser cobradas para fazer face à utilização efetiva de serviço público prestado ao contribuinte. B) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação e pela destinação legal do produto de sua arrecadação. C) São formas de extinção do crédito tributário, entre outras, o pagamento, a compensação e o parcelamento. D) O débito regularmente inscrito em dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída. E) Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

E) Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Questões Direito Tributário Disposições gerais

Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

1Q160897 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As taxas somente podem ser cobradas para fazer face à utilização efetiva de serviço público prestado ao contribuinte.
✂️ b) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação e pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
✂️ c) São formas de extinção do crédito tributário, entre outras, o pagamento, a compensação e o parcelamento.
✂️ d) O débito regularmente inscrito em dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída.
✂️ e) Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.