A respeito de tributo, assinale a opção correta. A) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível. B) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária. C) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa. D) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada. E) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

D) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

✂️ a) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.
✂️ b) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.
✂️ c) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.
✂️ d) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.
✂️ e) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.