Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, as sanções previstas incluem a suspensão temporária dos direitos políticos e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, entre outras penalidades. Essas medidas visam punir atos que causem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, protegendo o interesse público. As outras alternativas mencionam sanções que não estão previstas exatamente dessa forma na lei, como a suspensão temporária da função pública (que não é uma sanção prevista) ou a cassação dos direitos políticos (que não é o termo usado). Portanto, a alternativa c) está correta.
Na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, as sanções previstas incluem a suspensão temporária dos direitos políticos e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, entre outras penalidades. Essas medidas visam punir atos que causem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, protegendo o interesse público. As outras alternativas mencionam sanções que não estão previstas exatamente dessa forma na lei, como a suspensão temporária da função pública (que não é uma sanção prevista) ou a cassação dos direitos políticos (que não é o termo usado). Portanto, a alternativa c) está correta.