O poder disciplinar da Administração Pública é aplicável A) aos particulares como forma de cerceamento de direitos individuais, abrangendo a aplicação de penalidades disciplinares decorrentes da hierarquia. B) para disciplinar administrativamente o funcionamento de seus órgãos e as atribuições funcionais dos servidores públicos. C) em relação aos servidores públicos, abrangendo a imposição de penalidades jurisdicionais, fixadas por meio de ato discricionário. D) em relação às pessoas sujeitas à disciplina da Administração Pública, abrangendo, internamente, a imposição de penalidades disciplinares decorrentes da hierarquia. E) aos particulares e servidores públicos para punição de infrações disciplinares, devendo-se, apenas em relação aos primeiros, instaurar procedimento administrativo, dispensável quando envolver situação de hierarquia funcional.

D) em relação às pessoas sujeitas à disciplina da Administração Pública, abrangendo, internamente, a imposição de penalidades disciplinares decorrentes da hierarquia.

Questões Direito Administrativo

O poder disciplinar da Administração Pública é aplicável

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1Q160968 | Direito Administrativo, Auditor, TCE MG, FCC

O poder disciplinar da Administração Pública é aplicável

✂️ a) aos particulares como forma de cerceamento de direitos individuais, abrangendo a aplicação de penalidades disciplinares decorrentes da hierarquia.
✂️ b) para disciplinar administrativamente o funcionamento de seus órgãos e as atribuições funcionais dos servidores públicos.
✂️ c) em relação aos servidores públicos, abrangendo a imposição de penalidades jurisdicionais, fixadas por meio de ato discricionário.
✂️ d) em relação às pessoas sujeitas à disciplina da Administração Pública, abrangendo, internamente, a imposição de penalidades disciplinares decorrentes da hierarquia.
✂️ e) aos particulares e servidores públicos para punição de infrações disciplinares, devendo-se, apenas em relação aos primeiros, instaurar procedimento administrativo, dispensável quando envolver situação de hierarquia funcional.