Matheus Fernandes
EQUIPE
16/11/2025 • 17:09
Gabarito: a)
O ato administrativo discricionário é aquele em que a Administração Pública tem certa liberdade para decidir dentro dos limites legais, ou seja, pode escolher o melhor momento ou a melhor forma para agir, desde que respeite a lei. Esse "espaço" para decidir é chamado de conveniência e oportunidade, que são justamente os critérios que limitam o ato discricionário. Portanto, o fator limitador do ato discricionário é mesmo a conveniência e oportunidade, pois a Administração deve agir conforme o que for mais adequado e conveniente para o interesse público.
O ato administrativo discricionário é aquele em que a Administração Pública tem certa liberdade para decidir dentro dos limites legais, ou seja, pode escolher o melhor momento ou a melhor forma para agir, desde que respeite a lei. Esse "espaço" para decidir é chamado de conveniência e oportunidade, que são justamente os critérios que limitam o ato discricionário. Portanto, o fator limitador do ato discricionário é mesmo a conveniência e oportunidade, pois a Administração deve agir conforme o que for mais adequado e conveniente para o interesse público.