O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da A) competência tributária ativa. B) competência e da capacidade tributária ativa. C) capacidade tributária ativa. D) competência tributária delegada. E) capacidade tributária delegante.

C) capacidade tributária ativa.

O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contud...

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