Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificad...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q161060•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Certo

Errado

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Q172309•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA.

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

Q151341•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.

o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.

a instauração da ação penal privada.

a prolação da sentença.

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Q257024•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

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