Questões Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais

A limitação de empenho e movimentação financeira deve ser promovida se verificado, a...

Responda: A limitação de empenho e movimentação financeira deve ser promovida se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado p...

1Q161099 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, no
ordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,
caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade na
gestão eficiente dos recursos públicos (accountability), com
destaque para a prudência e a transparência. Em relação às
disposições da LRF, julgue os seguintes itens.

A limitação de empenho e movimentação financeira deve ser promovida se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado