Conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a pre...

✂️ a) é obrigatória, mas somente a partir do indiciamento do servidor.

✂️ b) é facultativa em todas as fases do processo.

✂️ c) somente será obrigatória nos processos que investiguem fatos que, em tese, possam levar à demissão do servidor.

✂️ d) é obrigatória em todas as fases do processo.

✂️ e) é obrigatória, mas somente a partir do momento em que o servidor seja chamado a defender-se por escrito.

Responda: Conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a presença de advogado no Processo Administrativo Disciplinar