É correto afirmar que a Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos seguintes...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso AEB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q16118•
Direito Administrativo•
CETRO•
AEB•
Assistente em C T 3 I

É correto afirmar que a Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos seguintes tipos de servidores públicos:

civis e militares da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

civis e militares da União, como também, servidores estaduais e municipais.

civis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, excluindo-se aqueles alocados em fundações federais.

civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

civis da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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