Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar A) que são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral. B) que, no caso de restituição dos chamados impostos indiretos, tendo como fundamento o pagamento indevido ou a maior, somente será feita a quem prove ter assumido o referido encargo. C) que é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. D) que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo certo que a prescrição se interrompe, entre outras hipóteses, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. E) que o pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

E) que o pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto

Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar

✂️ a) que são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral.
✂️ b) que, no caso de restituição dos chamados impostos indiretos, tendo como fundamento o pagamento indevido ou a maior, somente será feita a quem prove ter assumido o referido encargo.
✂️ c) que é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
✂️ d) que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo certo que a prescrição se interrompe, entre outras hipóteses, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
✂️ e) que o pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.