Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta. A) O lançamento de ofício somente é utilizado quando da inobservância, conforme o tributo devido, do lançamento por homologação ou por declaração. B) A prescrição tributária interrompe-se pela citação pessoal do devedor. C) O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória, em caráter geral, em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, a conceder, quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado. D) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão, efeitos, garantias ou privilégios a ele atribuídos afetam igualmente a obrigação tributária que lhe deu origem, eis que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza. E) A atividade administrativa de lançamento é discricionária quando propicia à Administração Tributária verificar o melhor momento de aferição do fato gerador complexo.

C) O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória, em caráter geral, em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, a conceder, quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

Questões Direito Tributário

Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.

Responda: Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.

1Q161262 | Direito Tributário, Auditor, TCE GO, ESAF

Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) O lançamento de ofício somente é utilizado quando da inobservância, conforme o tributo devido, do lançamento por homologação ou por declaração.
✂️ b) A prescrição tributária interrompe-se pela citação pessoal do devedor.
✂️ c) O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória, em caráter geral, em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, a conceder, quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.
✂️ d) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão, efeitos, garantias ou privilégios a ele atribuídos afetam igualmente a obrigação tributária que lhe deu origem, eis que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
✂️ e) A atividade administrativa de lançamento é discricionária quando propicia à Administração Tributária verificar o melhor momento de aferição do fato gerador complexo.