No que tange ao poder disciplinar, relativamente aos servidores aposentados e ao...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso TCE GO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q161366•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

No que tange ao poder disciplinar, relativamente aos servidores aposentados e aos em disponibilidade,

tais servidores não poderão sofrer penalidade administrativa, por não ocuparem cargo público.

ambos os servidores, aposentados e em disponibilidade, estão sujeitos ao poder disciplinar da Administração.

a depender da gravidade da conduta, o servidor em disponibilidade sujeita-se à pena de demissão.

apenas os servidores aposentados poderão sofrer penalidade.

tecnicamente, mesmo o aposentado está sujeito à pena de demissão, considerada sua conduta quando ainda permanecia em atividade na Administração.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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