Sobre a intervenção, pelo poder concedente, na concessão de serviço público, assinale a opção correta. A) A intervenção dá direito à indenização prévia. B) Não se admite declaração de intervenção sem prévia observância do princípio da ampla defesa, em favor da concessionária. C) O procedimento atinente à intervenção deve ser conduzido em juízo, constituindo hipótese de jurisdição voluntária. D) A intervenção, da mesma forma da declaração de caducidade, dá-se por decreto do poder concedente. E) Por não se tratar de hipótese de extinção da concessão, o término da intervenção conduzirá ao direito da concessionária de retomada da concessão.

D) A intervenção, da mesma forma da declaração de caducidade, dá-se por decreto do poder concedente.

Sobre a intervenção, pelo poder concedente, na concessão de serviço público, assinal...

Sobre a intervenção, pelo poder concedente, na concessão de serviço público, assinale a opção correta.

✂️ a) A intervenção dá direito à indenização prévia.
✂️ b) Não se admite declaração de intervenção sem prévia observância do princípio da ampla defesa, em favor da concessionária.
✂️ c) O procedimento atinente à intervenção deve ser conduzido em juízo, constituindo hipótese de jurisdição voluntária.
✂️ d) A intervenção, da mesma forma da declaração de caducidade, dá-se por decreto do poder concedente.
✂️ e) Por não se tratar de hipótese de extinção da concessão, o término da intervenção conduzirá ao direito da concessionária de retomada da concessão.