Questões Direito Administrativo Dispensa de licitação
Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para ...
Responda: Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público dev...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Superior Tribunal de Justiça entende que a contratação para a realização de concurso público pode ser feita por dispensa de licitação, pois se trata de uma situação específica em que a licitação não é obrigatória. Porém, para evitar abusos e garantir a transparência, o ente público deve comprovar que os preços contratados estão compatíveis com os valores de mercado, geralmente por meio de pesquisas prévias. Isso assegura que o processo seja justo e econômico, respeitando os princípios constitucionais da administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
O Superior Tribunal de Justiça entende que a contratação para a realização de concurso público pode ser feita por dispensa de licitação, pois se trata de uma situação específica em que a licitação não é obrigatória. Porém, para evitar abusos e garantir a transparência, o ente público deve comprovar que os preços contratados estão compatíveis com os valores de mercado, geralmente por meio de pesquisas prévias. Isso assegura que o processo seja justo e econômico, respeitando os princípios constitucionais da administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
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