1Q161578 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2017Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), ✂️ a) os responsáveis tributários pelo IR serão os sucessores e os meeiros. ✂️ b) o inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA. ✂️ c) o contribuinte do IR é o espólio. ✂️ d) o responsável pelo IR é o de cujus. ✂️ e) o contribuinte do IPVA é o de cujus que detinha a propriedade do bem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro