Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta. A) A substituição tributária possui previsão constitucional. B) A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador. C) É hipótese de substituição tributária regressiva. D) É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida. E) São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.

A) A substituição tributária possui previsão constitucional.

Questões Direito Tributário Impostos Estaduais

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária e...

Responda: Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

1Q161613 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

✂️ a) A substituição tributária possui previsão constitucional.
✂️ b) A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.
✂️ c) É hipótese de substituição tributária regressiva.
✂️ d) É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.
✂️ e) São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.