David Castilho
EQUIPE
17/11/2025 • 15:03
Gabarito: a)
Essa questão está correta. O princípio da impessoalidade no direito administrativo brasileiro visa garantir que a atuação da administração pública não favoreça pessoas específicas, evitando promoção pessoal. A Constituição Federal, no artigo 37, inciso §1º, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores. Isso reforça a ideia de que a administração deve agir para o interesse público, e não para beneficiar indivíduos. Portanto, a afirmativa está certa.
Essa questão está correta. O princípio da impessoalidade no direito administrativo brasileiro visa garantir que a atuação da administração pública não favoreça pessoas específicas, evitando promoção pessoal. A Constituição Federal, no artigo 37, inciso §1º, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores. Isso reforça a ideia de que a administração deve agir para o interesse público, e não para beneficiar indivíduos. Portanto, a afirmativa está certa.