Questões Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado

Cabe aos tribunais, órgãos do Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia administr...

Responda: Cabe aos tribunais, órgãos do Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia administrativa e financeira, elaborar suas propostas orçamentárias, observados os limites estipulados conjuntamente com...


Q161718 | Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento
jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária
anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes
orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Cabe aos tribunais, órgãos do Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia administrativa e financeira, elaborar suas propostas orçamentárias, observados os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
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