Com relação ao duplo grau de cognição assegurado ao Processo Administrativo Tributário não é correto afirmar que: A) garante a revisão, mediante recurso, dos julgamentos administrativos. B) fundamenta-se no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes, tanto no processo judicial como no administrativo. C) assegura a revisão da decisão administrativa pelo Poder Judiciário. D) impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam "instância única"para julgamento das lides administrativas. E) é assegurado indistintamente a todos os contribuintes.

C) assegura a revisão da decisão administrativa pelo Poder Judiciário.

Com relação ao duplo grau de cognição assegurado ao Processo Administrativo Tributár...

Com relação ao duplo grau de cognição assegurado ao Processo Administrativo Tributário não é correto afirmar que:

✂️ a) garante a revisão, mediante recurso, dos julgamentos administrativos.
✂️ b) fundamenta-se no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes, tanto no processo judicial como no administrativo.
✂️ c) assegura a revisão da decisão administrativa pelo Poder Judiciário.
✂️ d) impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam "instância única"para julgamento das lides administrativas.
✂️ e) é assegurado indistintamente a todos os contribuintes.