Ocorrendo veto de despesas previstas no projeto de orçamento anual, de tal sorte que sobejem receitas, estas A) não poderão ser utilizadas para outras finalidades. B) poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo desnecessária a autorização legislativa. C) poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo desnecessárias a autorização legislativa e a indicação de recursos. D) poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo necessária a autorização legislativa e desnecessária a indicação de recursos. E) somente poderão ser aproveitadas no orçamento do exercício seguinte.

D) poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo necessária a autorização legislativa e desnecessária a indicação de recursos.

Questões Direito Tributário

Ocorrendo veto de despesas previstas no projeto de orçamento anual, de tal sorte que...

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1Q161936 | Direito Tributário, Auditor, TCE MG, FCC

Ocorrendo veto de despesas previstas no projeto de orçamento anual, de tal sorte que sobejem receitas, estas

✂️ a) não poderão ser utilizadas para outras finalidades.
✂️ b) poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo desnecessária a autorização legislativa.
✂️ c) poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo desnecessárias a autorização legislativa e a indicação de recursos.
✂️ d) poderão ser utilizadas mediante a abertura de créditos especiais ou suplementares, sendo necessária a autorização legislativa e desnecessária a indicação de recursos.
✂️ e) somente poderão ser aproveitadas no orçamento do exercício seguinte.