Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estru...
Responda: Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A criação, extinção e estruturação dos órgãos públicos realmente dependem de lei em sentido estrito, ou seja, uma lei formal aprovada pelo Poder Legislativo. Isso porque órgãos públicos são entidades administrativas que integram a estrutura do Estado, e sua existência e organização precisam estar previstas em lei para garantir legalidade e transparência na administração pública. Portanto, essa afirmação está correta.
A criação, extinção e estruturação dos órgãos públicos realmente dependem de lei em sentido estrito, ou seja, uma lei formal aprovada pelo Poder Legislativo. Isso porque órgãos públicos são entidades administrativas que integram a estrutura do Estado, e sua existência e organização precisam estar previstas em lei para garantir legalidade e transparência na administração pública. Portanto, essa afirmação está correta.
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