Questões Legislação Estadual

O servidor aposentado por invalidez, que venha a adquirir a capacidade plena para o ...

Responda: O servidor aposentado por invalidez, que venha a adquirir a capacidade plena para o exercício da função, deverá retornar obrigatoriamente ao trabalho no prazo de trinta dias, exceto se contar se...


1Q162024 | Legislação Estadual, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes.

O servidor aposentado por invalidez, que venha a adquirir a capacidade plena para o exercício da função, deverá retornar obrigatoriamente ao trabalho no prazo de trinta dias, exceto se contar setenta anos de idade.

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