O poder de polícia traduz-se em atividade da Administração Pública que promove a limitação de direitos individuais em prol do interesse público. Nesse sentido, consiste em atividade A) discricionária da Administração, limitada pelos critérios de conveniência e oportunidade, e caracterizada pela imposição de restrições temporárias. B) sujeita a limites e, portanto, vinculada aos estritos termos do Decreto que a autoriza. C) sujeita a limites, ainda que o ato normativo que a autorize conceda certa margem de discricionariedade à Administração Pública. D) que, mesmo prescindindo de previsão normativa, sujeita-se a limites estabelecidos pela Administração Pública. E) autorizada apenas em casos de urgência e necessidade, cabendo à Administração Pública, assim que cessadas as causas que ensejaram a conduta, restabelecer integralmente os direitos individuais limitados.

C) sujeita a limites, ainda que o ato normativo que a autorize conceda certa margem de discricionariedade à Administração Pública.

Questões Direito Administrativo

O poder de polícia traduz-se em atividade da Administração Pública que promove a lim...

Responda: O poder de polícia traduz-se em atividade da Administração Pública que promove a limitação de direitos individuais em prol do interesse público. Nesse sentido, consiste em atividade

1Q162034 | Direito Administrativo, Auditor, TCE MG, FCC

O poder de polícia traduz-se em atividade da Administração Pública que promove a limitação de direitos individuais em prol do interesse público. Nesse sentido, consiste em atividade

✂️ a) discricionária da Administração, limitada pelos critérios de conveniência e oportunidade, e caracterizada pela imposição de restrições temporárias.
✂️ b) sujeita a limites e, portanto, vinculada aos estritos termos do Decreto que a autoriza.
✂️ c) sujeita a limites, ainda que o ato normativo que a autorize conceda certa margem de discricionariedade à Administração Pública.
✂️ d) que, mesmo prescindindo de previsão normativa, sujeita-se a limites estabelecidos pela Administração Pública.
✂️ e) autorizada apenas em casos de urgência e necessidade, cabendo à Administração Pública, assim que cessadas as causas que ensejaram a conduta, restabelecer integralmente os direitos individuais limitados.