Considerando a distinção tradicionalmente reconhecida em nossa doutrina entre co...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso TCE GO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q162057•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

Considerando a distinção tradicionalmente reconhecida em nossa doutrina entre contratos administrativos e contratos da administração, é correto afi rmar que a exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não-cumprido)

é aplicável apenas aos contratos administrativos.

como regra, poderá ser aplicada aos contratos administrativos, mas apenas quando houver atraso superior a 90 (novent dias dos pagamentos devidos pela Administração.

não é aplicável a qualquer de tais contratos, em vista da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

é aplicável apenas aos contratos da administração.

como regra, poderá ser aplicada aos contratos da administração, mas apenas em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q162057•Direito Administrativo•ESAF•TCE GO•Auditor

Q162057•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Auditor