Considerando a distinção tradicionalmente reconhecida em nossa doutrina entre contratos administrativos e contratos da administração, é correto afi rmar que a exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não-cumprido) A) é aplicável apenas aos contratos administrativos. B) como regra, poderá ser aplicada aos contratos administrativos, mas apenas quando houver atraso superior a 90 (novent dias dos pagamentos devidos pela Administração. C) não é aplicável a qualquer de tais contratos, em vista da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. D) é aplicável apenas aos contratos da administração. E) como regra, poderá ser aplicada aos contratos da administração, mas apenas em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

B) como regra, poderá ser aplicada aos contratos administrativos, mas apenas quando houver atraso superior a 90 (novent dias dos pagamentos devidos pela Administração.

Questões Direito Administrativo

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1Q162057 | Direito Administrativo, Auditor, TCE GO, ESAF

Considerando a distinção tradicionalmente reconhecida em nossa doutrina entre contratos administrativos e contratos da administração, é correto afi rmar que a exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não-cumprido)

✂️ a) é aplicável apenas aos contratos administrativos.
✂️ b) como regra, poderá ser aplicada aos contratos administrativos, mas apenas quando houver atraso superior a 90 (novent dias dos pagamentos devidos pela Administração.
✂️ c) não é aplicável a qualquer de tais contratos, em vista da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
✂️ d) é aplicável apenas aos contratos da administração.
✂️ e) como regra, poderá ser aplicada aos contratos da administração, mas apenas em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.