Questões Direito Administrativo Princípios das Licitações
Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito, sendo n...
Responda: Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal celebrado com a administração pública.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que todo contrato administrativo deve ser escrito. O princípio da formalidade exige que os contratos celebrados com a administração pública sejam documentados por escrito, de forma a garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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