Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrit...

Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal celebrado com a administração pública.


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    21/01/2025 • 12:16
    De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que todo contrato administrativo deve ser escrito. O princípio da formalidade exige que os contratos celebrados com a administração pública sejam documentados por escrito, de forma a garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.

    Portanto, a afirmativa está correta.

    Gabarito: a) Certo
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