Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.
Nos juizados especiais, somente o litigante de má-fé é condenado ao pagamento de custas processuais.
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.