Questões Direito Processual Penal

Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor ...

Responda: Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da ...


1Q162112 | Direito Processual Penal, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006.
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