Considere a situação hipotética que, em determinada concorrência, a comissão de licitação concluiu pela desclassificação de todas as propostas, sob o fundamento de que elas tinham valor global superior ao limite previamente estabelecido. Em seguida, a comissão fixou prazo para que os licitantes apresentassem novas propostas. Tendo em vista essa situação e a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA A) O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque não se pode previamente estipular limite de valor global para as propostas. B) O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque a comissão deveria iniciar novo procedimento licitatório C) O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque, além da oportunidade para apresentar novas propostas, a comissão deveria ter conferido prazo para apresentação de novos documentos de habilitação. D) O procedimento da comissão de licitação é válido, porque a comissão valeu-se de prerrogativa prevista no regime da lei geral de licitações. E) O procedimento da comissão é válido, porque, nessa hipótese, pode-se aplicar analogicamente o regime legal do pregão

D) O procedimento da comissão de licitação é válido, porque a comissão valeu-se de prerrogativa prevista no regime da lei geral de licitações.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Considere a situação hipotética que, em determinada concorrência, a comissão de licitaç...

Responda: Considere a situação hipotética que, em determinada concorrência, a comissão de licitação concluiu pela desclassificação de todas as propostas, sob o fundamento de que elas tinham valor global supe...

1Q162167 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Considere a situação hipotética que, em determinada concorrência, a comissão de licitação concluiu pela desclassificação de todas as propostas, sob o fundamento de que elas tinham valor global superior ao limite previamente estabelecido. Em seguida, a comissão fixou prazo para que os licitantes apresentassem novas propostas.

Tendo em vista essa situação e a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque não se pode previamente estipular limite de valor global para as propostas.
✂️ b) O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque a comissão deveria iniciar novo procedimento licitatório
✂️ c) O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque, além da oportunidade para apresentar novas propostas, a comissão deveria ter conferido prazo para apresentação de novos documentos de habilitação.
✂️ d) O procedimento da comissão de licitação é válido, porque a comissão valeu-se de prerrogativa prevista no regime da lei geral de licitações.
✂️ e) O procedimento da comissão é válido, porque, nessa hipótese, pode-se aplicar analogicamente o regime legal do pregão