O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício

✂️ a) quando o fisco quiser complementar receita.

✂️ b) após a extinção do crédito tributário.

✂️ c) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

✂️ d) quando o sujeito passivo assim optar.

✂️ e) por impugnação do sujeito passivo.

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