A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar: A) O Estado responde por ato de seu servidor que cause danos a terceiros, não lhe sendo conferido direito de regresso. B) O terceiro prejudicado por ato de servidor não pode responsabilizar o Estado C) A responsabilidade do Estado perante terceiros depende de decreto específico. D) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. E) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente se provado que agiu com dolo.

D) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

Responda: A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

1Q162230 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Várzea Grande MT, FUNCAB

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

✂️ a) O Estado responde por ato de seu servidor que cause danos a terceiros, não lhe sendo conferido direito de regresso.
✂️ b) O terceiro prejudicado por ato de servidor não pode responsabilizar o Estado
✂️ c) A responsabilidade do Estado perante terceiros depende de decreto específico.
✂️ d) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
✂️ e) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente se provado que agiu com dolo.