Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista A) a imunidade tributária garantida pela Constituição, relativa aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços. B) o controle das suas atuações por órgãos da Administração Direta, nos limites da lei. C) o desempenho de atividade de natureza não econômica. D) a incidência do duplo grau de jurisdição, quando sejam partes em processo judicial. E) a instituição de sua personalidade jurídica por Decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo.

B) o controle das suas atuações por órgãos da Administração Direta, nos limites da lei.

Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias, fundações públicas,...

Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista

✂️ a) a imunidade tributária garantida pela Constituição, relativa aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços.
✂️ b) o controle das suas atuações por órgãos da Administração Direta, nos limites da lei.
✂️ c) o desempenho de atividade de natureza não econômica.
✂️ d) a incidência do duplo grau de jurisdição, quando sejam partes em processo judicial.
✂️ e) a instituição de sua personalidade jurídica por Decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo.