O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Contas, na forma prevista pela Constituição Federal, A) não alcança os atos praticados no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. B) somente alcança os atos de admissão de pessoal do Poder Executivo, em relação aos cargos de provimento em comissão. C) não alcança os atos de admissão de pessoal das entidades integrantes da Administração indireta, quando sob o regime da CLT. D) alcança os atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões do Poder Executivo, bem como as melhorias posteriores, ainda que não impliquem alteração do fundamento legal do ato concessório. E) alcança os atos de admissão de pessoal, na Administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

E) alcança os atos de admissão de pessoal, na Administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

Questões Direito Administrativo

O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Conta...

Responda: O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Contas, na forma prevista pela Constituição Federal,

1Q162355 | Direito Administrativo, Auditor, TCE MG, FCC

O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Contas, na forma prevista pela Constituição Federal,

✂️ a) não alcança os atos praticados no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
✂️ b) somente alcança os atos de admissão de pessoal do Poder Executivo, em relação aos cargos de provimento em comissão.
✂️ c) não alcança os atos de admissão de pessoal das entidades integrantes da Administração indireta, quando sob o regime da CLT.
✂️ d) alcança os atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões do Poder Executivo, bem como as melhorias posteriores, ainda que não impliquem alteração do fundamento legal do ato concessório.
✂️ e) alcança os atos de admissão de pessoal, na Administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.