Q162356 | Direito Tributário, Lançamento, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGVEm relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que: a) é possível quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória b) é possível nas hipóteses de erro de fato e desde que iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública promover o lançamento. c) pode se dar em razão de impugnação do sujeito passivo. d) pode ser feita a qualquer tempo, sempre que caracterizado erro de direito. e) é cabível quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro