O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, ...

O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, embora se pronuncie acerca de questões técnicas, até mesmo quanto à uniformização da interpretação de atos normativos e ...

Q162392 • Legislação Estadual • Leis Complementares Estaduais • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado Direito

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Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais
n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, embora se pronuncie acerca de questões técnicas, até mesmo quanto à uniformização da interpretação de atos normativos e procedimentos relativos às atividades da secretaria.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Leis Complementares Estaduais

1

Q161061 • Legislação Estadual • Leis Complementares Estaduais • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado Direito
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Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais
n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

São atribuições indelegáveis do auditor-geral do estado convocar servidores da administração indireta do estado para esclarecimentos e justificativas acerca da realização de despesas, bem como requerer confirmações de saldos bancários e extratos de contas.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q162280 • Legislação Estadual • Leis Complementares Estaduais • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado Direito
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Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais
n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

A independência profissional e técnica dos auditores do estado está assegurada na emissão e integridade de seus relatórios ou nas suas manifestações em processos administrativos, além do que quaisquer modificações dependem de sua expressa anuência.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q161446 • Legislação Estadual • Leis Complementares Estaduais • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado Direito
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Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais
n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O cargo de auditor-geral do estado é de livre nomeação e exoneração pelo governador do estado, recaindo a escolha sobre servidor da carreira e sendo-lhe asseguradas as mesmas garantias e prerrogativas dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q163271 • Legislação Estadual • Leis Complementares Estaduais • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado Direito
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Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais
n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O subsecretário de estado da transparência tem a incumbência de manter intercâmbio com órgãos e entidades do setor público das áreas de investigação e inteligência, devendo observar o sigilo quanto às informações estratégicas, na forma da lei.
- a) Certo
- b) Errado

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