Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo
A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal co...
Responda: A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalidade, mesmo que tenha caráter educativo, informa...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Explicando: O princípio da impessoalidade na administração pública determina que os atos e decisões do poder público não podem visar beneficiar ou promover interesses pessoais de autoridades ou agentes públicos. Dar o nome de um prefeito em exercício a uma escola pública pode ser interpretado como promoção pessoal, o que fere esse princípio, mesmo que a intenção seja educativa ou informativa. Portanto, essa prática é considerada uma infração ao princípio da impessoalidade.
Explicando: O princípio da impessoalidade na administração pública determina que os atos e decisões do poder público não podem visar beneficiar ou promover interesses pessoais de autoridades ou agentes públicos. Dar o nome de um prefeito em exercício a uma escola pública pode ser interpretado como promoção pessoal, o que fere esse princípio, mesmo que a intenção seja educativa ou informativa. Portanto, essa prática é considerada uma infração ao princípio da impessoalidade.
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